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Neimar Pedro Kaibers
Virmond (PR)
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 11 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-9
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. AUSÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. RECONHECIMENTO. "ADOÇÃO À BRASILEIRA". IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. A chamad...
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Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Notícia ·
há 11 anos
OAB obtém atendimento prioritário para advogados em agências do INSS
Brasília - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil obteve importante vitória para a advocacia nesta semana ao obter, na Justiça Federal, uma decisão liminar que garante aos advogados...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 12 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR XXXXX RS
APELAÇÃO CRIME. FURTO DE SINAL DE TV A CABO. RECEPTAÇÃO DOLOSA. 1. FURTO. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO. A materialidade do delito não restou comprovada, porque a captação clandestina de sinal de televi...
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